Regime Monofásico PIS/COFINS – Entenda porque seu restaurante está pagando mais imposto do que o devido

Ulisses ConstantiniFiscal, Food Service, Gestão, Sem categoriaLeave a Comment

regime monofásico

Muitos produtos que são comumente comercializados por restaurantes, bares e deliveries (segmento de food service) estão enquadrados no Regime Monofásico PIS/COFINS. E na grande maioria dos casos, os donos estão pagando mais imposto que o devido por causa deles. Vamos te explicar o porque:

O que é Regime Monofásico PIS/COFINS

Assim como ocorre com o ICMS-ST (ICMS com Substituição Tributária), que é cobrado pelo fabricante em substituição aos demais agentes da cadeia de revenda (no nosso caso o restaurante/varejista), o Regime Monofásico PIS/COFINS também pode ser aplicado para vários produtos. Dentre os principais que afetam restaurantes e similares, podemos destacar:

PRODUTO

NCM principal

ÁGUA

22.01.10.00

REFRIGERANTES,ISOTÔNICOS e ENERGÉTICOS

21.06.90.10

CERVEJAS

22030000, 22029000

CIGARROS

24022000

Ou seja, sempre que o varejista estiver vendendo algum dos produtos enquadrados na tabela acima (e o fabricante tenha recolhido os produtos monofásicos), o PIS/COFINS referente a essas vendas pode ser subtraído do montante total dos impostos devidos. Isso é valido tanto para empresas do regime normal (lucro real ou presumido) quanto empresas do Simples Nacional

Para simplificar o entendimento, vamos montar um exemplo de uma empresa enquadrada no regime do Simples Nacional:


Exemplo – Vamos imaginar que nosso restaurante teve um faturamento total (dentro do mês) de:

  • Venda de bebidas (monofásicas): R$ 30.000,00
  • Venda dos demais produtos: R$ 50.000,00

Totalizando assim R$ 80.000,00 em vendas (no mês).

Neste caso, de acordo com a tabela do SIMPLES NACIONAL 2019, deverá se enquadrar na faixa 4 de alíquota:

FaixaReceita Bruta em 12 Meses (em R$)Alíquota
1a FaixaAté 180.000,004,00%
2a FaixaDe 180.000,01 a 360.000,007,30%
3a FaixaDe 360.000,01 a 720.000,009,50%
4a FaixaDe 720.000,01 a 1.800.000,0010,70%
5a FaixaDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,30%
6a FaixaDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0019,00%

Detalhando esse percentual de 10,70% da faixa 4 temos:

FaixasPercentual de Repartição dos Tributos     
 IRPJCSLLCofinsPIS/PasepCPPICMS
1a Faixa5,50%3,50%12,74%2,76%41,50%34,00%
2a Faixa5,50%3,50%12,74%2,76%41,50%34,00%
3a Faixa5,50%3,50%12,74%2,76%42,00%33,50%
4a Faixa5,50%3,50%12,74%2,76%42,00%33,50%

Ou seja, dos 10,70% (da faixa 4):

  • PIS/Pasep corresponde a 2,76%
  • COFINS corresponde a 12,74%
  • TOTAL: 15,5% dos total da alíquota. Ou seja, a nossa alíquota efetiva passa a ser  9,0415%

Sendo assim, é possível descontar esses 15,5% sobre o total pago referente aos produtos monofásicos. Voltando aos números anteriores, vamos ver como ficaria nosso cálculo do imposto SEM DESCONTAR e DESCONTANDO o PIS/COFINS monofásico:

 

SEM DESCONTAR PIS/COFINS monofásico

  • Venda R$ 80.000,00 x alíquota 10,70% = R$ 8.560,00

IMPOSTO DEVIDO R$ 8.560,00**

 

DESCONTANDO PIS/COFINS monofásico

  • Venda de bebidas (monofásicas): R$ 30.000,00 x 9,0415% (alíquota efetiva) = R$ 2.712,45‬
  • Venda dos demais produtos: R$ 50.000,00 x 10,70% = R$ 5.350,00

IMPOSTO DEVIDO: R$ 8.062,45**

Ou seja, uma diferença de R$ 497,55 todo mês! 

 

**Lembrando que não estamos levando em conta os produtos com ICMS ST em nossos cálculos.

Conclusão

Fique muito atento e converse com o seu contador para verificar se você não está pagando impostos acima do valor necessário. Isso pode representar uma quantia considerável durante o mês. Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, deixe seu comentário que teremos o maior prazer em ajudá-los. 

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