Regime Monofásico: Você paga mais imposto do que o normal!

Muitos produtos que são comumente comercializados por restaurantes, bares e deliveries (segmento de food service) estão enquadrados no Regime Monofásico PIS/COFINS. E na grande maioria dos casos, os donos estão pagando mais imposto que o devido por causa deles. Vamos te explicar o porque:

O que é Regime Monofásico PIS/COFINS

Assim como ocorre com o ICMS-ST (ICMS com Substituição Tributária), que é cobrado pelo fabricante em substituição aos demais agentes da cadeia de revenda (no nosso caso o restaurante/varejista), o Regime Monofásico PIS/COFINS também pode ser aplicado para vários produtos. Dentre os principais que afetam restaurantes e similares, podemos destacar:

PRODUTO	NCM principal
ÁGUA	22.01.10.00
REFRIGERANTES,ISOTÔNICOS e ENERGÉTICOS	21.06.90.10
CERVEJAS	22030000, 22029000
CIGARROS	24022000

Ou seja, sempre que o varejista estiver vendendo algum dos produtos enquadrados na tabela acima (e o fabricante tenha recolhido os produtos monofásicos). O PIS/COFINS referente a essas vendas pode ser subtraído do montante total dos impostos devidos. Isso é valido tanto para empresas do regime normal (lucro real ou presumido) quanto empresas do Simples Nacional

Para simplificar o entendimento, vamos montar um exemplo de uma empresa enquadrada no regime do Simples Nacional:

Exemplo – Vamos imaginar que nosso restaurante teve um faturamento total (dentro do mês) de:

Venda de bebidas (monofásicas): R$ 30.000,00
Venda dos demais produtos: R$ 50.000,00

Totalizando assim R$ 80.000,00 em vendas (no mês).

Neste caso, de acordo com a tabela do SIMPLES NACIONAL 2019, deverá se enquadrar na faixa 4 de alíquota:

Faixa	Receita Bruta em 12 Meses (em R$)	Alíquota
1a Faixa	Até 180.000,00	4,00%
2a Faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	7,30%
3a Faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	9,50%
4a Faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	10,70%
5a Faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,30%
6a Faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	19,00%

Detalhando esse percentual de 10,70% da faixa 4 temos:

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	ICMS
1a Faixa	5,50%	3,50%	12,74%	2,76%	41,50%	34,00%
2a Faixa	5,50%	3,50%	12,74%	2,76%	41,50%	34,00%
3a Faixa	5,50%	3,50%	12,74%	2,76%	42,00%	33,50%
4a Faixa	5,50%	3,50%	12,74%	2,76%	42,00%	33,50%

Ou seja, dos 10,70% (da faixa 4):

PIS/Pasep corresponde a 2,76%
COFINS corresponde a 12,74%
TOTAL: 15,5% dos total da alíquota. Ou seja, a nossa alíquota efetiva passa a ser 9,0415%

Sendo assim, é possível descontar esses 15,5% sobre o total pago referente aos produtos monofásicos. Voltando aos números anteriores, vamos ver como ficaria nosso cálculo do imposto SEM DESCONTAR e DESCONTANDO o PIS/COFINS monofásico:

SEM DESCONTAR PIS/COFINS monofásico

Venda R$ 80.000,00 x alíquota 10,70% = R$ 8.560,00

IMPOSTO DEVIDO R$ 8.560,00**

DESCONTANDO PIS/COFINS monofásico

Venda de bebidas (monofásicas): R$ 30.000,00 x 9,0415% (alíquota efetiva) = R$ 2.712,45‬
Venda dos demais produtos: R$ 50.000,00 x 10,70% = R$ 5.350,00

IMPOSTO DEVIDO: R$ 8.062,45**

Ou seja, uma diferença de R$ 497,55 todo mês!

**Lembrando que não estamos levando em conta os produtos com ICMS ST em nossos cálculos.

Conclusão

Fique muito atento e converse com o seu contador para verificar se você não está pagando impostos acima do valor necessário. Assim como isto pode representar uma quantia considerável durante o mês. Então, caso tenha alguma dúvida ou sugestão, deixe seu comentário que teremos o maior prazer em ajudá-los.

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