É possível utilizar NFC-e em São Paulo sem o SAT?

O SAT assim como o NFC-e, são métodos de documentação que facilitam a vida do contribuinte e a fiscalização frente a sonegação.

Porém, sempre surgem clientes Sischef no estado de São Paulo com uma dúvida extremamente relevante.

Afinal, posso ou não utilizar a  nota fiscal eletrônica do consumidor (NFC-e) em detrimento do SAT FISCAL? Ou seja, é possível um contribuinte de São Paulo optar pela emissão exclusiva através da NFC-e?

A resposta é: SIM, porém NÃO!

Confuso não é? Contudo, essa é a real situação. Você pode optar por utilizar a NFC-e, no entanto, estará indo contra a legislação do estado.

Aliás, você pode usar o NFC-e em São Paulo, mas apenas em algumas situações pontuais. Fora dessas, todo o tramite não terá validade legal.

Então, quer saber mais? Continue lendo!

Para iniciarmos, vale a pena entendermos um pouco melhor cada um dos produtos.

Vamos nessa!

Entenda o SAT.

O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos ou SAT, é um documento fiscal eletrônico do consumidor criado levando em consideração o NFC-e. Vale dizer que ele é exclusivo para o estado de São Paulo.

O SAT não depende da conexão com a internet o tempo todo. Ele é capaz de armazenar as informações localmente e enviá-las periodicamente ao fisco. Aliás, é interessante ressaltar que o NFC-e é um software, enquanto o SAT é um hardware, um equipamento. Em síntese, essas são suas principais diferenças com o NFC-e.

Todavia, quais são os motivos por trás dessas diferenças?

Acredita-se que, dessa forma, o fisco pretenda que a população faça consultas regulares das notas fiscais recebidas, e com isso, colaborar para coibir a emissão de documentos sem validade fiscal.

Agora, em contrapartida, se o assunto é desvantagens, podemos falar sobre o valor de cada equipamento de SAT que pode chegar aos nada confortáveis R$950,00.

Entenda o NFC-e.

A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) começou a ser implantada em 2010 com o objetivo de substituir o formato tradicional de emissão dos documentos fiscais em papel, assim como para modernizar os procedimentos.

Nesse sentido, as notas fiscais do consumidor eletrônicas passam a ser armazenada eletronicamente, dispensando qualquer impressão.

Contudo, ela substituiu apenas a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por meio do ECF. Ela não substitui outros modelos de documentos fiscais que já existem na legislação.

O Projeto tem como objetivo oferecer uma nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final. Viabilizando uma alternativa totalmente eletrônica, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, ela facilita essa comunicação entre consumidor, fisco e contribuinte.

Quer saber sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O que preciso para utilizar SAT?

É necessário um computador, um sistema de frente de caixa como o Sischef, impressora, internet e o equipamento SAT.

Modelo de funcionamento SAT.

No SAT vamos ter os seguintes passos:

• Consumidor efetua a compra;
• Sistema frente de caixa formata os dados da venda no formato exigido pelo SAT e envia as informações para o aparelho;
• O SAT complementa o arquivo;
• Assina e gera a chave de acesso;
• Armazena CF-e-SAT;
• Retorna CF-e-SAT ao sistema;
• Transmite CF-e-SAT pela SEFAZ.
• Sistema imprime o extrato do CF-e-SAT com a chave de acesso e entrega ao consumidor.

Todo esse processo é feito em segundos, não afeta o atendimento do caixa.

Vale a pena tentar utilizar o NFC-e em São Paulo?

Não, definitivamente não vale a pena!

A primeira coisa importante a se notar é que mesmo o contribuinte podendo emitir seus documentos fiscais utilizando o NFC-e, ele é obrigado (pela SEFAZ-SP) a comprar e ativar um equipamento SAT. Ou seja, não existe forma de utilizar o NFC-e sem adquirir um SAT em São Paulo.

Bem como, desde 2018, ele também é obrigado a possuir um segundo SAT reserva funcionando.

Fique atento e siga legislação local.

Concluindo nosso artigo.

Hoje, aqui você foi capaz de encontrar alguns assuntos referentes a necessidade e importância do SAT em São Paulo e as suas diferenças com reação ao NFC-e aplicado na maioria dos estados nacionais na atualidade.

Assim, esperamos que o nosso artigo possa te ajudar a tirar algumas dúvidas que ao nosso ver são extremante importantes para a manutenção de qualquer negócio varejista.

Por fim, caso surja qualquer dúvida relacionada ao assunto, deixe um comentário para gente. Vai ser um prazer te ajudar mais um pouco!

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