Estado lança o Nota Paraná, programa que devolve ao contribuinte 30% do ICMS recolhido pelas empresas
A Nota Paraná, é um programa do Governo Federal do Paraná que devolve 30% do ICMS pago pelo comércio para os consumidores que registrarem o CPF na nota fiscal no ato da compra.
Este programa já está sendo utilizado por outros estados brasileiros, que além de compensar os contribuintes irá aumentar a arrecadação de impostos sem acréscimos, com isso vai garantir novos recursos para obras, combater a sonegação fiscal e concorrência desleal do comércio.
O programa inclui vários meios de retorno para o contribuinte, seja por arrecadação, por prêmios, entre outros. Confira abaixo algumas das vantagens e benefícios:
Vantagens
Além de vantagens para o consumidor, o programa também tem vantagens para as empresas e para o governo estadual. Para o Governo, haverá redução na sonegação e aumento na arrecadação, Todos ganham. O único que perde é o sonegador, que não terá mais como fugir da obrigação de contribuir.
Prêmios
Haverá sorteios com a distribuição de 250 mil prêmios em dinheiro todos os meses. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro e a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação nos sorteios.
IPVA e Celular
Para fazer parte do programa é simples. Quando efetuar uma compra, o consumidor pede a nota fiscal e informa seu número de CPF. A emissão da nota é obrigatória para a empresa, que terá de perguntar se o consumidor deseja colocar nela seu número de CPF, sob pena de multa se não o fizer.
Cadastro no Portal do Programa
Os participantes poderão ter acesso ao sistema e checar seus dados no portal do programa da Secretaria da Fazenda. Para obter uma senha individual, é preciso preencher formulário eletrônico com dados cadastrais básicos.
Como emitir a Nota Paraná
O estabelecimento que for emitir a nota, deverá ter um certificado digital e um sistema de gerenciamento para realizar o envio, além de uma impressora não fiscal. Lembrando que no estado de São Paulo e Ceará é obrigatório o uso do SAT e MFE respectivamente, já no Paraná não é necessário o uso de equipamentos adicionais.
Multa
Para o empresário que se recusar a emitir a nota fiscal, vai ter que lidar com uma multa não tão leve, em torno de R$1.000,00 (por nota). O governo passou a ter resultados significativos depois desse programa, é uma maneira muito eficaz de cortar as empresas que sonegam impostos, além de beneficiar o contribuinte.
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One Comment on “Nota Paraná – CPF na nota é dinheiro de volta”
Boa noite! Muito bom este post!