Nota Paraná, como funciona? Saiba como ter seu dinheiro de volta.

Ulisses ConstantiniFiscal2 Comments

Nota Paraná

Você está por dentro de como funciona a Nota Paraná? Essa novidade foi lançada pelo estado da região Sul e o programa vai devolver ao contribuinte 30% do ICMS recolhido pelas empresas.


A Nota Paraná, é um programa do Governo Federal do Paraná que devolve 30% do ICMS pago pelo comércio para os consumidores que registram o CPF na nota fiscal no ato da compra.

Visto que este programa já está sendo utilizado por outros estados brasileiros, o estado do Paraná finalmente decidiu por aderir a ideia. Assim, além de compensar os contribuintes, ela vai aumentar a arrecadação de impostos sem acréscimos. Com isso, a Nota Paraná vai garantir novos recursos para obras, combater a sonegação fiscal e também, a concorrência desleal do comércio.

Em suma, o programa inclui vários meios de retorno para o contribuinte, seja por arrecadação, por prêmios, entre outros.

Confira abaixo algumas das vantagens e benefícios:

Nota Paraná como funciona: Vantagens

Antes de mais nada, além de vantagens para o consumidor, o programa também tem vantagens para as empresas e para o governo estadual. Por outro lado, há redução na sonegação e aumento na arrecadação para o Governo Estadual, dessa forma todos saem ganhando. Nesse sentido, o único que perde é o sonegador, que não tem mais como fugir da obrigação de contribuir.

Prêmios

No programa, sorteios são feitos com a distribuição de 250 mil prêmios em dinheiro todos os meses. Assim que a primeira nota for emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor recebe um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro e a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação nos sorteios.

Nota paraná como funciona: IPVA e Celular

Veja que para fazer parte do programa bem é simples, sendo que, ao efetuar uma compra, o consumidor só tem que solicitar a nota fiscal e informa seu número de CPF. Dessa forma, a emissão da nota é obrigatória para a empresa, que terá de perguntar se o consumidor deseja colocar nela seu número de CPF, sob pena de multa se não o fizer.

Cadastro no Portal do Programa

Cadastro nota paranáOs participantes podem ter acesso ao sistema e checar seus dados no portal do programa da Secretaria da Fazenda. Para obter uma senha individual, é preciso preencher um formulário eletrônico com dados cadastrais básicos.

Como emitir a Nota Paraná

O estabelecimento que for emitir a nota, deve ter um certificado digital e um sistema de gerenciamento para realizar o envio, além de uma impressora não fiscal. Aliás, é importante lembrar que nos estados de São Paulo e Ceará é obrigatório o uso do SAT e MFE respectivamente, já no Paraná não é necessário o uso de equipamentos adicionais.

Multa

Para o empresário que se recusa a emitir uma nota fiscal, existe uma multa não tão leve, em torno de R$1.000,00 (por nota).

Por isso, o governo passou a ter resultados significativos depois da implantação desse programa. Em conclusão, ele se tornou uma maneira muito eficaz de identificar as empresas que sonegam impostos, além de beneficiar o contribuinte.

Conclusão

Em resumo, a Nota Paraná é um programa que se provou muito eficaz e que vale a pena para todos os envolvidos, seja o consumidor, o empresário ou o governo.

Quer saber mais? Leia os artigos abaixo!

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