Impostos para restaurantes: Você pode estar pagando mais do que o necessário

Ulisses ConstantiniFiscal, Gestão, Sistema para restaurante1 Comment

impostos

Se você é ou quer ser dono de um restaurante talvez esteja se perguntando quais são os principais impostos envolvidos na manutenção do negócio?

A legislação brasileira é conhecida pela sua complexidade e burocracia. Portanto, é muito importante que você esteja atento para não cometer nenhuma infração ou ainda, pagar imposto além do exigido por lei. Abaixo, nós listamos alguns itens que irão facilitar a sua vida.

Como funciona o sistema de impostos para restaurantes?

No Brasil, o sistema de impostos para restaurantes, bem como para qualquer outra empresa é regulado pela constituição e legislação estaduais. Basicamente existem 2 regimes principais: SIMPLES NACIONAL e REGIME NORMAL.

Qual a diferença entre os dois regimes tributários?

SIMPLES NACIONAL – É um regime de impostos criado em 2006 como o objetivo de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e além de dar o tratamento diferenciado para essas empresas.

Ele reúne todos os tributos de uma empresa em uma única guia denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), onde estão agrupados os seguintes impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ISS e o ICMS.

Podem adotar esse regime tributário às empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e que se enquadram nos CNAEs estabelecidos pela receita federal, como os restaurantes e similares que utilizam o CNAE: “5611-2 – Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas”.

Portanto, é muito provável que o seu restaurante acabe se enquadrando neste regime tributário.

REGIME NORMAL – Para complicar um pouco mais, o regime normal se divide em 2 modelos: O “Lucro real” e “Lucro presumido”. O Lucro real é normalmente adotado por instituições financeiras ou empresas que possuem receita bruta superior a R$ 78 milhões. Já no Lucro presumido o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) têm por base uma margem pré-fixada pela lei, que são basicamente 8% para atividades industriais e de comércio, e 32% para atividades de serviços, existem algumas exceções.

ATENÇÃO

Você pode estar pagando mais imposto do que o devido!

Para empresas do SIMPLES NACIONAL a nossa dica é ficar atento quanto a configuração tributária de produtos como bebidas industrializadas (ex: refrigerantes, cervejas e destilados). Normalmente estes produtos se enquadram no regime de substituição tributária. Ou seja, o valor do ICMS já vem embutido no custo da mercadoria, bem como o PIS/COFINS monofásico para restaurantes e similares. Assim, a venda destes produtos não deverá incidir no faturamento bruto para o cálculo do Simples Nacional.

Para facilitar o entendimento, vamos dar um exemplo da empresa fictícia: O “Restaurante Trevo”

O Restaurante Trevo tem um faturamento médio de R$ 60 mil/mês. Sendo assim, essa empresa se enquadra na alíquota de 7,54% do Simples Nacional, onde a Receita bruta em 12 meses é de 540.000,01 a 720.000,00 (confira a tabela completa mais abaixo neste artigo).

Ou seja:

  • Faturamento mensal da empresa: R$ 60.000,00;
  • Alíquota do Simples Nacional: 7,54%;

Esse faturamento é dividido da seguinte maneira:

Tipo da vendaCFOPValor (R$)
Venda de produção do estabelecimento. Ex: Sushis, refeições, pratos a la carte, etc 510120.000,00
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Ex: Doces, Halls, Trident, etc510215.000,00
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído. Ex: Cervejas, refrigerantes, etc540525.000,00

Cálculo INCORRETO do imposto

Se calcularmos 7,54% sobre o valor total do faturamento (R$ 60.000,00) ficaria:

Cálculo:

  • 60.000,00 x 7,54% = Imposto total R$ 4.524,00

 

Cálculo CORRETO do imposto

Se calcularmos 7,54% sobre o valor total do faturamento (R$ 60.000,00) subtraindo os produtos substituídos (CFOP 5405 – R$ 25.000,00) ficaria:

Cálculo:

  • Produtos não substituídos = (60.000,00 – 25.000,00) * 7,54% = R$ 2.639,00
  • Produtos substituídos = (25.000,00) * (7,54% [Aliq. TOTAL] – 2,56% [ICMS já pago na compra]  – 0,25% [PIS monofásico]
    – 1,04% [COFINS monofásico] ) =
  • 25.000,00 * 3,69% = R$ 922,50
  • Imposto total: (2.639,00 + 922,50)  = R$ 3.561,50
Ou seja, uma economia de R$ 962,50 todo o mês! Você pode estar pagando mais de 20% a mais de imposto indevidamente.

Portanto, ter um sistema que permita realizar essa configuração e separação da forma correta garante uma economia direta muito impactante para seu restaurante.

Faça o download do nosso simulador de impostos


Tabela NCM x CFOP x CST (Simples Nacional)

Para simplificar a configuração tributária, listamos abaixo como devem ser classificados os produtos para os seus NCMs, CFOPs e CST na emissão fiscal para empresas do SIMPLES NACIONAL:

Tipo do produtoNCMSCFOPCST
Venda de produção do estabelecimento

 

21069090 – Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas

16042090 – Sushis, sashimi, uramaki e similares

5101102
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros21069050 – Tridents e chicletes

18069000 – Bombons e Chocolates;

21069060 – Freegeels, Halls, balas diversas

5102 102
Produtos de revenda sujeitos ao regime de substituição tributária22021000 – Refrigerantes, Águas com gás e sem gás;

22030000 – Cervejas

5405

 

500

Tabela de faixas do Simples Nacional – Comércio

A maioria dos restaurantes, bares, lanchonetes e deliveries se enquadram na tabela do simples voltada ao comércio. Confira abaixo as faixas de faturamento e percentuais:

Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/PasepCPPICMS
Até 180.000,004,00%0,00%0,00%0,00%0,00%2,75%1,25%
De 180.000,01 a 360.000,005,47%0,00%0,00%0,86%0,00%2,75%1,86%
De 360.000,01 a 540.000,006,84%0,27%0,31%0,95%0,23%2,75%2,33%
De 540.000,01 a 720.000,007,54%0,35%0,35%1,04%0,25%2,99%2,56%
De 720.000,01 a 900.000,007,60%0,35%0,35%1,05%0,25%3,02%2,58%
De 900.000,01 a 1.080.000,008,28%0,38%0,38%1,15%0,27%3,28%2,82%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,008,36%0,39%0,39%1,16%0,28%3,30%2,84%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,008,45%0,39%0,39%1,17%0,28%3,35%2,87%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,009,03%0,42%0,42%1,25%0,30%3,57%3,07%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,009,12%0,43%0,43%1,26%0,30%3,60%3,10%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,009,95%0,46%0,46%1,38%0,33%3,94%3,38%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,0010,04%0,46%0,46%1,39%0,33%3,99%3,41%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,0010,13%0,47%0,47%1,40%0,33%4,01%3,45%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,0010,23%0,47%0,47%1,42%0,34%4,05%3,48%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,0010,32%0,48%0,48%1,43%0,34%4,08%3,51%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,0011,23%0,52%0,52%1,56%0,37%4,44%3,82%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,0011,32%0,52%0,52%1,57%0,37%4,49%3,85%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,0011,42%0,53%0,53%1,58%0,38%4,52%3,88%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,0011,51%0,53%0,53%1,60%0,38%4,56%3,91%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,0011,61%0,54%0,54%1,60%0,38%4,60%3,95%

Regulamentos para abrir bares e restaurantes

Se você ainda não abriu o seu restaurante é importante ficar atendo a algumas obrigações legais prescritas pela legislação. Aconselhamos que neste momento você já entre em contato com o seu contador. Ele irá fazer o trabalho pesado para você.

No entanto, separamos alguns dos passos que devem ser realizados e valores aproximados para que você esteja ciente do que irá precisar:

  1. Contratar um contador.
    • valor médio que um contador cobra é de R$ 200,00 mensais.
  2. Inscrição do contrato na junta comercial,
    • Taxa GA R$ 60,00;
    • DARF R$ 5,06;
  3. Registro de Requerimento de Empresário
    • Taxa GA R$35,00;
    • DARF R$2,05
  4. Vincular a empresa e um Sindicato.
    • É recolhido anualmente o imposto sindical patronal. O valor cobrado é de acordo com o Sindicato ao qual a empresa está inserida.

Outras regras para abertura de restaurantes que você deve se preocupar

Além de se preocupar com os impostos para restaurantes, você deve se preocupar com a vigilância sanitária e procurar ter a melhor higienização possível, além de que o estabelecimento deve ser todo de acordo com as normas.

As principais normas que você deve se preocupar:

  1. Normas sanitárias (a anvisa possui a Resolução RDC n° 216, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação)
  2. Trabalhistas;
  3. Segurança ( normas definidas pelos bombeiros).

Portanto, agora que já sabe quais são os impostos para restaurante que deve pagar, bem como tem conhecimento sobre as demais informações necessárias para iniciar o seu empreendimento, não perca tempo e comece já a colocar as suas ideias em prática para garantir um negócio lucrativo e de sucesso!


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Impostos para restaurantes: Você pode estar pagando mais do que o necessário was last modified: novembro 15th, 2017 by Ulisses Constantini

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