NCM Almoços, Refeições e Bebidas para restaurante

Ronei Angelo GrosbelliFiscal, Gestão21 Comments

o que é tef

Saiba o que é NCM assistindo o vídeo abaixo ou continue a leitura!

O que é o NCM?

NCM significa “Nomenclatura Comum Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.

A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

Na prática, todo e qualquer produto que seja comercializado deve possuir um código NCM, para que assim seja classificado de acordo com os regulamentos do MERCOSUL.


Qual a importância do NCM para restaurantes

O NCM é parte da Nota Fiscal eletrônica. Apenas com essa informação já é possível saber a importância.

Para o governo, o NCM é como se fosse uma evolução na fiscalização, isso acarreta por informar a incidência de impostos de cada item na nota fiscal. Ou seja, para contribuinte é uma segurança fiscal com validações junto aos órgãos de fiscalização.

Quando ocorrer erros na identificação do código, a mercadoria corre risco de ser barrada em casos de importação e exportação, tendo assim que retornar ao país de origem.

Como saber qual NCM utilizar na minha mercadoria?

É simples, o Governo disponibiliza uma tabela onde você pode classificar a sua mercadoria. Vamos tomar como exemplo o NCM 21069060:

  • 21 – Preparações alimentícias diversas.
    • 2106 – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas
      • 210690 – Outras
        • 21069060 – Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes…

Outra forma de identificar o NCM é verificar na nota fiscal de compra o NCM informado pelo fabricante. Mas aí temos um problema, as empresas que transformam alimentos como os restaurantes, não possuem uma nota de origem do produto final (refeição, pastel e lanches diversos). 

A nota fiscal de compra ou de origem traz apenas os itens que irão compor o prato, ou seja os ingredientes, portanto não poderá ser utilizado. Assim, teremos que verificar qual será o NCM correto para o prato ser comercializado. Essa informação pode ser verificado com seu contador ou até mesmo acessando a tabela completa criada pela nossa equipe ou veja nossa tabela simplificada no final deste artigo.

O que é NCM SH?

Já sabemos que o NCM é  um código de oito dígitos instituído pelo Governo Brasileiro. O SH é o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, foi criado em 1988 e é um método internacional de classificação de mercadoria.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.

Ele é um código criado para para promover o comércio internacional, aprimorando a coleta, a comparação e a análise das estatísticas. entretanto ele também é utilizado para facilitar negociações internacionais, elaborações de tarifas de fretes e das estatísticas dos transportes.

NCM refeição

Todos os produtos do seu negócio devem ter o código para que seja classificado corretamente conforme o regulamento do Mercosul. Além das mercadorias, como refrigerante, o NCM para refeição também deve ser levado em conta.

É necessário entender a formula padrão do NCM de refeição. Dentro dos 8 dígitos, existe uma classificação na estrutura, que funciona da seguinte maneira:

  • NCM refeição: 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo;
  • NCM refeição: 4 primeiros  dígitos – Posição;
  • NCM refeição: 6 primeiros dígitos – Subposição;
  • NCM refeição: 7° dígito – Item;
  • NCM refeição: 8° dígito – Subitem.

Não se esqueça que para consultar o NCM refeição é necessário olhar a categoria de Preparações Alimentícias. O NCM refeição é igual a qualquer outro, não pode ser ignorado.

Fique atento e não deixe passar nada, nem mesmo o NCM refeição, pois como já falamos ele é tão importante quanto. Aproveite nossa tabela de NMCs e informe sempre o correto.

NCM do couvert artístico

Não existe nenhum tipo de norma sobre o NCM couvert artístico, justamente por isso ninguém é obrigado a registrar o couvert na Nota Fiscal,.

Entretanto, caso seja da sua vontade, é possível criar uma numeração genérica e nomeá-lá como “OUTROS”, por exemplo.

Tudo isso apenas para constar na emissão da NF, aconselhamos que entre em contato com o seu contador antes de fazer qualquer coisa desse tipo para maiores esclarecimentos.

Qual a importância do NCM couvert artístico?

Nos restaurantes esse NCM pode ser de grande utilidade na parte administrativa. Entretanto, mesmo não sendo obrigatória a utilização desse código é significativamente relevante para seguir com a lei e não ter problemas futuros com o Fisco.

Sempre que for fazer o cadastro do NCM couvert artístico, é preciso prestar atenção para não digitar um código já registrado. Sendo que se você errar alguma sequência, o calculo dos impostos ficarão errados, podendo gerar multa para o restaurante. Então mantenha o foco e atenção nessa etapa.

Como cadastrar o NCM couvert artístico?

Até o momento não existe nenhuma norma especifica para o NCM para couvert artístico e também não existe nenhum NCM desse serviço enquadrado na tabela.

Todavia para emitir sua Nota Fiscal contendo esse valor, você pode cadastrar um código no cupom fiscal no valor da apresentação.  A legislação não é clara sobre esse assunto, então você poderia registrar um número como 99999999, logo após desse processo bastaria preencher a nota normalmente sem nenhuma alteração.

Porém, lembramos novamente que antes de fazer qualquer alteração no seu NCM ou Nota Fiscal é necessário consultar o seu contador.

E se informar um NCM inexistente ou inválido?

Várias complicações podem ocorrer caso o NCM não esteja correto, alguns exemplos:

  • Caso o NCM for removido da tabela pela Secretaria da Fazenda, a nota fiscal ou cupom fiscal será rejeitado pela SEFAZ, você ficará incapacitado de entregar o documento para seu cliente.
  • E se eu informar um NCM que não corresponde a minha mercadoria? Por exemplo: Informar o NCM de uma bebida em um produto do tipo refeição – Este caso é mais grave pois a nota será emitida mas as alíquotas de tributação poderá estar divergente, com isso prejudicando o contribuinte e consumidor;

É com base correta na identificação do NCM que o Fisco estadual concede os benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, como também reduções ou isenções.

Algumas empresas estão classificando suas mercadorias erroneamente para “fugir” do regime de substituição tributária e também para poder ter uma margem de valor agregado – MVA menor. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% sobre o seu valor.

Portanto, tente revisar sempre que possível, assim a taxa de erro diminui e a chance de receber multas é bem menor.

Principais NCM’s utilizados por restaurantes, pizzarias e similares

NCMProduto
21069090Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições);
22021000Refrigerantes, Águas com gás e sem gás:  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas; Coca-Cola, Pepsi, Guaraná, Fanta, Sukita, Soda, Kuat, etc.
20089900Sucos: (Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola); Suco de Morango, Maracujá, Laranja, Uva, etc.
18069000Bombons e Chocolates: (Cacau e suas preparações – Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau);
21069050Tridents e chicletes: (Gomas de mascar, sem açúcar); Trident, Plets, etc.
22030000Cervejas: Cervejas de malte; Skol, Brahma, Antarctica, Heineken, Bohemia, Budweiser, Itaipava, Kaiser, Schin, Devassa, etc.
21069060Freegeels, Halls, balas diversas: (Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar)
16042090Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.

Não encontrou o NCM que estava procurando?

Receba a lista resumida dos principais NCM’s que são utilizadas em restaurantes, bares, Delivery, pizzarias e similares. Basta clicar no banner abaixo.

Sistema para restaurante: entenda como ele pode ajudar

Um sistema para restaurante como o Sischef que possui um modulo fiscal completo para sua empresa, fazendo a emissão de nota fiscal e cupom eletrônico de forma simplificada, podendo ser emitida tanto do terminal quanto no sistema gerencial.

Clique aqui para conhecer todos os benefícios de se contar com um sistema para restaurantes e similares. Sendo que um sistema de gestão para restaurantes é a principal ferramenta para levar o seu restaurante ao sucesso.

 

Tabela NCM para restaurantes

Portanto, deseja contribuir com este conteúdo, deixe nos comentários o produto que você deseja que apareça na tabela.

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21 Comments on “NCM Almoços, Refeições e Bebidas para restaurante”

  1. Oi! Estou pensando em abrir um restaurante ou lanchonete mas não sei como aplicar o imposto correto sobre cada alimento. Como faço isto, poderiam me ajudar?

    1. Olá Marianne, tudo bem?

      Temos um artigo que fala sobre impostos para restaurantes, se quiser conferir basta clicar aqui, tenho certeza que irá lhe ajudar.

    2. Olá Marianne, tudo bem?
      O imposto correto para cada produto depende de vários fatores, como por exemplo o regime tributário da sua empresa (Regime normal, Simples nacional, etc), NCM, operação, etc.
      O nossa sugestão é que você entre em contato diretamente com o seu contador. Ele saberá passar essa informação pra você.

    3. Marianne , bom dia. Sua preocupação está errada. Se vc se preocupa em como aplicar o imposto na abertura de um negócio, dou-te um conselho: não abra!

    1. Olá Diancy,

      o CEST não é necessário para a taxa de entrega, pois ela se enquadra como um serviço (um custo adicional da venda).
      Como ele irá sair no seu cupom fiscal vai depender da configuração do seu sistema.

  2. Olá pessoal
    Preenchi os dados do formulário mas não consegui receber a lista dos NCMs.
    Alexandre

  3. Como denominar os Insumos utilizados na fabricação de almoços em restaurantes?
    Por exemplo, restaurante adquire, arroz, feijão, carne, batatas, verduras, etc.
    Todos os produtos acima, são utilizados para fazer os Almoços e Jantares.
    Qual é o melhor nome / terminologia a ser classificada na entrada para fins de contabilização?

    Mercadorias para Revenda?
    Insumos para Produção?
    Insumos para preparos alimentícios?
    Insumos?
    Matéria Prima?

    1. Olá Diogo, utilizando insumos para produção, insumos para preparos alimentícios, insumos ou matéria prima você estará caracterizando os mesmos produtos, como não há uma regra utilize o que mais se adequar ao seu negócio.

    1. Boa tarde Vagner, o CEST e o NCM são códigos especificadores, já o CST e o CFOP são impostos, não podendo assim que ocorra a sincronização.

      Abraço!

  4. Bom dia!
    Pretendo abrir um restaurante. Tema do artigo muito bom e importante para esse ramo de negócio. Gostei!

    1. Olá Benedito, que bom que gostou 🙂
      Temos muitos conteúdos relacionados a abertura de um negócio, aproveite!
      Um abraço.

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