NCM: saiba como utilizar no seu restaurante.

NCM é a abreviação para “Nomenclatura Comum Mercosul” que trata-se de um código de oito dígitos utilizado regionalmente para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional. Sem falar na facilitação gerada por ele na coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Antes de mais nada, você, dono ou administrador de restaurante ou similar, deve saber que qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, tem um código NCM para sua documentação legal – nota fiscal, livros legais, etc. – cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul. Então, uma hora ou outra, será necessário ir mais a fundo no assunto, e esse artigo é o seu primeiro passo para isso. 

Nesse sentido, é importante que você saiba que a NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), que:

“Em 1985 foi introduzido” … “Seu objetivo maior foi a criação de um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, podendo ser utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações.”

Fonte: Siscomex

Por esse motivo você encontra por aí, também a sigla NCM/SH.

Em suma, dos oito dígitos que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul, os seis primeiros são classificações do Sistema Harmonizado – com validade mundial – e os dois últimos dígitos, são parte das especificações próprias do Mercosul.

Assim, na prática, todo e qualquer produto que seja comercializado, possui um código NCM para classificá-lo de acordo com os regulamentos do MERCOSUL.

 

Qual a importância da NCM para restaurantes e similares?

Sobretudo, no dia a dia do comércio nacional – incluindo aqui os restaurantes e similares – a NCM é parte essencial na fiscalização dos tributos.

Assim, para o governo ela é uma evolução facilitadora do fisco, já que informa a incidência de impostos de cada item, sendo obrigatório constar na nota fiscal de qualquer venda.

Segundo o site da Receita Federal:

“A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.

Além disso, a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação, etc.”

Dessa forma, para o contribuinte ela se torna parte da segurança fiscal com validações junto aos órgãos de fiscalização.

Aliás, quando ocorrem erros na identificação do código, a mercadoria corre o risco de ser barrada em casos de importação e exportação, tendo assim que retornar ao seu país de origem.

Como saber qual NCM utilizar no meu produto?

É bem simples, porém, no começo pode ser um pouco confuso, mas vamos lá!  

Primordialmente, o Governo Federal é a instituição responsável pela disponibilização dos dados da NCM. Acessando NCM On-line do Sistema Classif  você confere a tabela de códigos completa, onde você conseguirá ver o NCM dos produtos. No entanto, para restaurantes e similares, nem todos os códigos são necessários, por isso, nossa equipe separou para você todos aqueles que realmente são importantes para os food services. Clique aqui para ter acesso. 

Agora que você já sabe onde encontrar a tabela, é importante entendê-la.

A princípio, destacamos o fato que as NCM’s são divididas por sessões – 21 ao todo – e por capítulos – 97 ao total. Porém, para restaurantes, bares, pizzarias e assim por diante, os códigos que interessam estão apenas nas seções que vão de 1 a 4. Mesmo assim, saiba que nem todos os códigos destes, serão utilizados no seu restaurante ou similar.

Continuando a nossa explicação, ao acessar uma sessão, você percebe que nem todos os números ali tem 8 dígitos, isso pois, existe uma classificação estruturada que une itens semelhantes nos mesmos capítulos. Nesse sentido, ela funciona da seguinte maneira:

• 2 primeiros dígitos (SH) = Capítulo;
• 4 primeiros  dígitos (SH) = Capítulo + Posição;
• 6 primeiros dígitos (SH) = Capítulo + Posição + Subposição;
• 7° dígito (Mercosul) = Item;
• 8° dígito (Mercosul) = Subitem.

Por outro lado, outra forma de identificação da NCM do produto é pela nota fiscal de compra. Lá, o fabricante disponibiliza a NCM do produto. Mas, neste caso temos um problema, as empresas que transformam alimentos como os restaurantes, não possuem uma nota de origem do produto final (refeição e lanches diversos), por isso, é preciso ficar atento para não errar e escolher a NCM certa.

Sendo assim, vamos te indicar como sempre acertar.

NCM refeição

Como dissemos acima, a nota fiscal de compra ou de origem tem em seu corpo os itens que compõem os pratos, ou seja, os ingredientes, portanto, os NCM destes produtos não poderão ser utilizados nas suas notas, isso pois, o seu produto final muitas vezes é a junção de vários itens.

Nesta situação, você deve verificar qual será a NCM correta para o prato a ser comercializado.

Essa informação pode ser verificada principalmente com seu contador, ou até mesmo acessando a tabela resumida criada pela nossa equipe. Porém, também existe outra forma de encontrar as NCMs corretas para seus pratos.

Mas antes, é interessante entender a fórmula padrão das NCMs de refeições que você vai utilizar.

Vamos tomar como exemplo a NCM 21069060, que corresponde a produtos como caramelos e balas, que são acima de tudo, produtos transformados, ou seja, que são resultados de outros produtos. Observe a ramificação do código:

• 21 – Preparações alimentícias diversas.
  • 2106 – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas
    • 210690 – Outras
      • 21069060 – Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes…

A NCM de refeição sempre partirá do capítulo 21, que diz sobre “Preparações alimentícias diversas” sendo assim, na maioria das vezes, as NCMs que definem pratos que passam por transformação, terão início no código 21.

Desta forma, ao pesquisar por uma refeição específica, caso o início do código não seja 21, pesquise um pouco mais. Você pode simplesmente acessar o Google e digitar no campo de pesquisa NCM + o nome da refeição, tirando assim a prova. Aliás, essa é uma outra forma, bem simples, de se verificar uma NCM.

NCM do couvert artístico

A  princípio, quando falamos de restaurantes, sabemos que muitos oferecem aquela atração especial para tornar a experiência gastronômica dos clientes mais atrativa. Mas daí surge uma dúvida: como o couvert artístico pode ser incluído em uma Nota Fiscal?

Como tributar o couvert artístico? Não existe nenhum tipo de norma sobre NCM para couvert artístico, justamente por isso, ninguém é obrigado a registrar o couvert na Nota Fiscal.

Entretanto, caso seja da sua vontade, é possível criar uma numeração genérica e nomeá-la como “OUTROS”, por exemplo.

Tudo isso apenas para constar na emissão da NF. Nesse caso específico, aconselhamos que você entre em contato com o seu contador antes de fazer qualquer acréscimo de NCM para couvert.

E se informar uma NCM inexistente ou inválida?

Várias complicações podem ocorrer caso a NCM não esteja correta, alguns exemplos:

• Caso o código NCM informado na nota seja removido da tabela pela Secretaria da Fazenda, a nota fiscal ou cupom fiscal será rejeitado pela SEFAZ, e você ficará incapacitado de entregar o documento para seu cliente.
• E se eu informar uma NCM que não corresponde a minha mercadoria? Por exemplo: Informar a NCM de uma bebida em um produto do tipo refeição, é bem mais grave. Isso, pois a nota será emitida, mas as alíquotas de tributação estarão divergentes. Isso prejudica tanto o contribuinte quanto o consumidor.

Sendo assim, é com base correta na identificação da NCM que o Fisco estadual concede os benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, como também reduções ou isenções.

Sendo assim, algumas empresas estão classificando suas mercadorias erroneamente para “fugir” do regime de substituição tributária e também para poder ter uma margem de valor agregado – MVA menor. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% sobre o seu valor.

Portanto, tente revisar sempre que possível. Assim a taxa de erro é reduzida e a chance de receber multas é bem menor.

Principais NCM’s utilizados por restaurantes, pizzarias e similares

NCM	Produto
21069090	Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições);
22021000	Refrigerantes, Águas com gás e sem gás:  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas; Coca-Cola, Pepsi, Guaraná, Fanta, Sukita, Soda, Kuat, etc.
20089900	Sucos: (Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola); Suco de Morango, Maracujá, Laranja, Uva, etc.
18069000	Bombons e Chocolates: (Cacau e suas preparações – Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau);
21069050	Tridents e chicletes: (Gomas de mascar, sem açúcar); Trident, Plets, etc.
22030000	Cervejas: Cervejas de malte; Skol, Brahma, Antarctica, Heineken, Bohemia, Budweiser, Itaipava, Kaiser, Schin, Devassa, etc.
21069060	Freegells, Halls, balas diversas: (Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar)
16042090	Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.

Não encontrou a NCM que estava procurando?

Qual a relação entre CEST e NCM?

O CEST, ou Código Especificador da Substituição Tributária, é um código que trabalha em união com o NCM. Seu surgimento se deu com a finalidade de estabelecer uma uniformização, e para identificar mercadorias e bens que possam ser passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Sendo assim, para que seja possível identificar o código especificador correto de determinada mercadoria, é obrigatório analisar o NCM e a descrição existente de cada produto.

Ou seja, cada sequência do número CEST pode ter ligação com um ou mais códigos NCM. Todo e qualquer preenchimento de informações sobre produtos precisa respeitar essa relação existente. Do mesmo modo que acontece com o NCM, o código CEST também passa por constantes atualizações, seguidas de sérias punições para quem não as respeita.

Desde o dia 1 de julho de 2017, o preenchimento das informações CEST se tornou obrigatório em todos os documentos fiscais. Porém, existem casos em que existe só um código especificador por NCM. Em outros, poderá haver mais de um CEST para o mesmo NCM. É de extrema importância ficar atento à descrição da mercadoria, visto que este é um fator de suma importância.

• DICA: Não confundir NCM com CEST – Código Especificador da Substituição Tributária

Mas o uso do CEST é obrigatório?

Como citado anteriormente, sim. Todo comércio que emite Nota Fiscal ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica dos produtos e estiver descrito na tabela do ICMS 92/15, o uso do CEST é obrigatório. Mesmo que a transação realizada não seja de venda, ou que o Estado em que você reside não esteja dentro da Substituição Tributária, o uso do CEST é obrigatório.

O que realmente define a obrigatoriedade do seu uso é estar ou não presente na tabela do ICMS 92/15. Caso a Nota Fiscal Eletrônica seja emitida com algum Código de Situação Tributária (CTS) ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), será necessário informar o CEST.

Sistema para restaurante: entenda como ele pode ajudar

Um sistema para restaurante como o Sischef que possui um módulo fiscal completo para sua empresa, fazendo a emissão de nota fiscal e cupom eletrônico de forma simplificada, podendo ser emitida tanto do terminal quanto no sistema gerencial, é ideal para os restaurantes que querem manter a área fiscal em dia.

Clique no banner para conhecer todos os benefícios de se contar com um sistema para restaurantes e similares como o Sischef. Aliás, um sistema de gestão para restaurantes é a principal ferramenta para levar o seu restaurante ao sucesso.

Por fim, se você deseja contribuir com este conteúdo, deixe nos comentários o produto que você quer que apareça na nossa tabela.