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O que é a Nomenclatura Comum Mercosul

Deixe um comentário / Fiscal, Gestão / Por Sischef
Nomenclatura comum mercosul (NCM)

NCM significa “Nomenclatura Comum Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.

A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

"Nomenclatura

 

Uma pesquisa pelo código NCM 21069060 permite determinar que se trata de:

  • 21 – Preparações alimentícias diversas.
  • 2106 – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas
  • 210690 – Outras
  • 21069060 – Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes…

A classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal). A partir do dia 1 de Janeiro de 2010 passou a ser obrigatória a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais.

Para simplificar a vida do empresário, nós criamos um artigo específico com os principais NCMs para restaurantes, bares, deliveries e similares. Confere aí:

  • NCM Almoços, Refeições e Bebidas para restaurante

Saiba mais:

O Sischef possui o modulo fiscal completo para sua empresa, fazendo a emissão de nota fiscal e cupom eletrônico de forma simplificada, podendo ser emitida tanto do terminal quanto no sistema gerencial.

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Flávio Gagliardi
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