O que é a Nomenclatura Comum Mercosul

Ronei Angelo GrosbelliFiscal, GestãoLeave a Comment

Nomenclatura comum mercosul (NCM)

Nomenclatura Comum Mercosul

NCM significa “Nomenclatura Comum Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.

A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

Nomenclatura Comum Mercosul

Uma pesquisa pelo código NCM 21069060 permite determinar que se trata de:

  • 21 – Preparações alimentícias diversas.
  • 2106 – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas
  • 210690 – Outras
  • 21069060 – Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes…

A classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal). A partir do dia 1 de Janeiro de 2010 passou a ser obrigatória a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais.

Para simplificar a vida do empresário, nós criamos um artigo específico com os principais NCMs para restaurantes, bares, deliveries e similares. Confere aí:

Tabela NCM para restaurantes

Saiba mais:

O Sischef possui o modulo fiscal completo para sua empresa, fazendo a emissão de nota fiscal e cupom eletrônico de forma simplificada, podendo ser emitida tanto do terminal quanto no sistema gerencial. Clique aqui para conhecer todos os sistema.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *