Emissão Fiscal em Santa Catarina: saiba como fazer

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EMISSÃO FISCAL SANTA CATARINA

ECF ou NFC-e em Santa Catarina? Neste artigo você vai compreender como ocorre a emissão fiscal em Santa Catarina pelo ECF e como o anda o projeto de adesão à NFC-e. 

Cupom fiscal (ECF) Santa Catarina

Atualmente Santa Catarina é um dos únicos estados que ainda utiliza o Emissor de Cupom Fiscal – ECF (impressora fiscal). A impressora fiscal – ECF se difere das demais impressoras térmicas por possuir uma memória interna (chamada de memória fiscal). Ou seja, todos os documentos fiscais emitidos ficam armazenados dentro da própria impressora. 

O uso de ECF possui diversas desvantagens, como por exemplo:

  • Alto custo do equipamento;
  • Lacração – Após comprar uma impressora fiscal o contribuinte precisa ainda levar até um órgão autorizado para realizar o processo de lacração (onde os dados do estabelecimento e do software house são armazenados na impressora fiscal); 
  • Rotinas burocráticas – é necessário realizar todos os dias leitura X e redução Z sob o risco de bloquear a impressora e ficar impedido de realizar suas vendas;
  • Não permite o compartilhamento de equipamento entre os caixas;
  • Incompatível com sistemas web (na nuvem);

No entanto, atualmente a emissão fiscal através do ECF é a única forma de realizar vendas para o cliente final no estado de Santa Catarina. Ou seja, todos os restaurantes, bares, lanchonetes estão obrigados a utilizar o ECF.

Pensando nisso, nós do Sischef decidimos buscar uma solução para os clientes de Santa Catarina. Iniciamos um processo de integração com a DJ PDV, que vai permitir a emissão fiscal de forma simples e prática.  Além disso, o Sischef faz toda a gestão e automação do seu Restaurante, Delivery, Pizzaria, ou estabelecimento gastronômico.

 Portanto, se esse é seu caso, clique aqui que um de nossos especialistas entrará em contato. 

Importância ECF para SC

Para as empresas, o ECF tem um papel de extrema importância na hora de comprovar as transações comerciais. O ECF é responsável por registrar as vendas e prestações de serviços, sendo fundamental para a prestação de contas junto a órgãos fiscalizadores, como o SEFAZ. 

O ECF também é importante para evitar a sonegação de impostos sem o conhecimento do varejista, assim ele faz com que todas as vendas aconteçam de acordo com as regulamentações da SEFAZ, reduzindo as possibilidades de autuação e multas para a empresa. 


Qual as perspectivas da emissão fiscal para o futuro?

NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) passou a ser obrigatória em vários estados do país, e aos poucos, todos os estados estão aderindo para este tipo de documento fiscal. Sua emissão traz muitas vantagens não só para o contribuinte e seu comércio, como também para os clientes e seu governo.

No dia 31 de outubro de 2018, durante a reunião extraordinária do Confaz, foi anunciado que o estado adotaria o novo tipo de documento fiscal.::

NFC-e Santa Catarina

O gerente de Fiscalização da Secretaria da fazenda de Santa Catarina, Sérgio Pinetti, afirmou que a NFC-e deverá ser implantada a partir de 2020. É importante ressaltar que o estado adotará a NFC-e com particularidades específicas.

Ainda não temos informações detalhadas sobre o funcionamento prático da NFC-e Santa Catarina, tampouco sobre o hardware citado no Ajuste SINIEF 15/2018. A princípio a ideia parece semelhante ao SAT de São Paulo.

Existe a possibilidade de o hardware citado no Ajuste ser um adaptação técnica do próprio equipamento ECF, a impressora fiscal que atualmente emite o cupom fiscal tradicional em Santa Catarina. 

O Projeto NFC-e

A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é o projeto que está substituindo o tradicional Cupom Fiscal emitido por Impressoras Fiscais e a Nota modelo 2 emitida manualmente em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral na grande maioria dos estados brasileiros.

O projeto tem como objetivo oferecer uma nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final, viabilizando uma alternativa totalmente eletrônica, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente.

Os benefícios

A NFC-e vem com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, sendo ela emitida eletronicamente, dispensando o uso de impressoras fiscais. Caso o cliente queira uma cópia, é possível imprimir em um equipamento convencional.

Abaixo temos mais alguns dos principais benefícios da introdução da NFC-e em seu estabelecimento:

  • Não existe a necessidade de uma impressora fiscal;
  • Permite que a emissão da NFC-e seja automatizado;
  • Redução dos custos com papel e armazenamento;
  • Segurança nas transações;
  • Cliente pode consultar as notas diretamente no portal da SEFAZ;
  • Integração com plataformas de vendas físicas e virtuais;
  • Possibilidade de envio da nota por meio eletrônico (E-mail, SMS, WhatsApp, etc).

O que fazer na emissão fiscal?

Enquanto a Sefaz/SC não opta por uma solução definitiva, o contribuinte não tem escolha: precisará utilizar o ECF (impressora fiscal).

Além disso, será necessário um software emissor compatível, como o Sischef.  Caso ainda esteja com dúvidas sobre a emissão fiscal em SC, entre em contato com nossa equipe comercial. Teremos o maior prazer em compartilhar nosso conhecimento.

 

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