Impostos para restaurantes: Saiba mais sobre esse assunto!

Ulisses ConstantiniAtendimento, Fiscal, Gestão0 Comments

Se você quer ser dono de um restaurante, bar o lanchonete, talvez esteja se perguntando quais são os impostos para restaurantes ou qualquer outro estabelecimento comercial que devem ser pagos?!

A legislação brasileira possui um sistema de impostos diferente para cada tipo de comércio/empresa.

Para saber quais os cuidados você deve tomar ao abrir o seu restaurante, bem como os impostos que sua empresa precisa pagar, continue lendo este artigo e fique por dentro desse assunto a partir das informações valiosas que trouxemos para você.

 

Como funciona o sistema de impostos para restaurantes?

No Brasil, o sistema de impostos para restaurantes, bem como para qualquer outra empresa é regulado pela Constituição e legislação infraconstitucional, por meio de diversos tributos.

A Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, leis estaduais e municipais são as responsáveis por criar as taxas e impostos que um estabelecimento comercial deve pagar para funcionar dentro dos padrões legais.

 

Quais são os principais tributos que atingem as empresas?

Os tributos que atingem as empresas vão depender de diversas variáveis. Por isso, os impostos para restaurantes vão depender principalmente do tamanho do seu negócio e em que sistema de imposto ele será cadastrado.

De modo geral, podemos dizer que os principais tributos (aqui se incluem impostos e taxas) que você deverá pagar são:

  • Impostos municipais;
  • Impostos estaduais;
  • PIS ou Contribuição para o Programa de Integração Social;
  • Contribuição Sindical;
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica ou IRPJ;
  • COFINS ou Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas;
  • CPMF ou Imposto aplicado sobre Movimentações Financeiras;
  • FGTS para empregados;
  • ISS e outros…

A constituição do restaurante é que vai definir os tipos de tributos que você deve pagar e isso varia de acordo com o faturamento. Por exemplo, uma empresa com faturamento e 120 mil reais anuais será enquadrada como empresa de pequeno porte ou EPP e terá impostos específicos para esse tipo de constituição.

 

Regulamentos para abrir bares e restaurantes

Para abrir uma empresa como bares e restaurantes você deve seguir diversas obrigações legais prescritas pela legislação.

Portanto, além dos impostos para restaurantes, provavelmente você terá de pagar algumas taxas para o uso de determinados serviços, de acordo com a lei municipal.

 

Há diferença de impostos entre restaurantes, bares e lanchonetes?

Sim! Há diferença a depender da constituição da empresa. Bares e lanchonetes costumam ser empresas menores que restaurantes, mas tudo vai depender do faturamento do seu negócio, pois é ele quem define quanto de tributos você deve pagar.

Além disso, pode haver a incidência da legislação estadual ou municipal específica para cada tipo de comércio.

Então para saber mais, você pode procurar por órgãos que possam lhe dar algum suporte nesse assunto, como o SEBRAE, por exemplo. Muitas vezes esse instituto ministra cursos para novos empreendedores, além de dar todo o suporte na escolha da empresa e no plano de negócios.

 

Outras regras para abertura de restaurantes que você deve se preocupar

Além de se preocupar com os impostos para restaurantes, você deve se preocupar com a Vigilância Sanitária e procurar ter a melhor higienização possível, além de que o estabelecimento deve ser todo de acordo com as normas.

As principais normas que você deve se preocupar:

  1. Normas sanitárias;
  2. Trabalhistas;
  3. Segurança ( normas definidas pelos bombeiros);
  4. Taxas para o sistema de abastecimento de água.

Portanto, agora que já sabe quais são os impostos para restaurante que deve pagar, bem como tem conhecimento sobre as demais informações necessárias para iniciar o seu empreendimento, não perca tempo e comece já a colocar as suas ideias em prática para garantir um negócio lucrativo e de sucesso!

Impostos para restaurantes: Saiba mais sobre esse assunto! was last modified: abril 17th, 2017 by Ulisses Constantini

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