CEST para restaurantes, bares e deliveries (bebidas, cervejas e chocolates)

Ulisses ConstantiniAutomação, Delivery, Fiscal, Gestão, Pizzarias e deliveries, Sistema para restauranteLeave a Comment

Cest para bares e restaurantes

Você sabe o que é e para que serve o CEST para restaurante?

Antes de falarmos sobre o CEST, é necessário primeiro entendermos um conceito muito importante: O que são produtos com substituição tributária?

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais onde um dos contribuintes (fornecedor) fica obrigado a apurar todo o montante de impostos devido no lugar dos demais contribuintes.”

Ou seja, um produto que esteja sob o regime de substituição tributário terá todo o valor do imposto cobrado uma única vez pelo fornecedor inicial (normalmente o fabricante), sendo esse custo já embutido no seu preço.


Mas e o CEST, o que tem haver com tudo isso?

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. Ele serve para estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes (convênio ICMS 92/15). Na prática, todo o produto sujeito ao regime de substituição tributária deverá constar o CEST na sua respectiva nota ou cupom fiscal.

É importante tomar cuidado para não confundir o NCM (nomenclatura comum do mercosul) com o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). O NCM é basicamente uma classificação padronizada dos produtos (uma descrição padrão). Alguns produtos podem compartilhar o mesmo NCM mas conter CESTs diferentes entre eles (ou mesmo não conter, se o produto não for sujeito ao ST).

Exemplo: O chopp e a cerveja possuem o mesmo NCM. No entanto, cada um possui um CEST diferente:

ProdutoNCMCEST
Chopp2203.00.0003.023.00
Cerveja2203.00.0003.021.00

DICA: O CEST sempre possui 7 dígitos (diferente do NCM que possui 8).

Para ter menos problemas com questões tributárias conte com um sistema para restaurantes, que lhe auxilia em toda a parte fiscal, financeira e de gestão num todo. Um sistema para restaurante pode ser o seu braço direito na gestão e organização do negócio.

Quem está obrigado a utilizar o CEST?

Basicamente todos os estabelecimentos que façam emissão de NF-e (nota fiscal eletrônica), NFC-e (nota fiscal do consumidor eletrônica) e SAT. Ou seja, se você faz a emissão de algum desses documentos e tem um restaurante, bar, delivery ou similar, você está obrigado a utilizar o CEST. Isso vale tanto para empresas do SIMPLES quanto do regime normal.

Principais CEST utilizados por restaurantes, bares, pizzarias e similares

Para facilitar, nossa equipe montou uma lista com os principais CESTs que devem ser utilizados para estabelecimentos do ramo gastronômico.

DÚVIDA

  • Você esta procurando o CEST para produtos como almoços, refeições, pizzas e porções?
  • R: Para estes produtos o CEST não é necessário, pois eles não estão sujeitos ao regime de substituição tributária. Ou seja, não é necessário informar o CEST.

Confira a lista abaixo dos principais produtos sujeitos ao CEST:

CESTNCMPRODUTODESCRIÇÃO COMPLETA
03.001.0022011000Água mineralÁgua mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
03.008.0022029900Água mineral aromatizada (H20)Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
03.010.0022021000Coca-cola, Fanta, Guaraná.Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
03.011.0022021000Refrigerantes em lata ou garrafinhas (KS)Demais refrigerantes
03.013.0021069000

22029900

EnergéticosBebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
03.015.0021069000

22029900

Isotônicos (Gatorade)Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
17.010.0020098000SucosSucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
17.011.0020098000Água de cocoÁgua de coco
17.113.0021012000

22029900

Chá-geladoBebidas prontas à base de mate ou chá
03.021.0022030000CervejaCerveja
03.022.0022029100Cerveja sem álcoolCerveja sem álcool
03.023.0022030000ChopeChope
04.001.0024020000CigarrosCharutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
17.004.0018069000ChocolatesChocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.
17.008.0017049090BombonsBombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
17.042.0017049090

19042000

19049000

Barra de cereaisBarra de cereais
17.031.0019059090Salgadinhos diversosSalgadinhos diversos
23.001.0021050000SorvetesSorvetes de qualquer espécie

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Saiba mais:

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