Devo cobrar gorjeta?

Ulisses ConstantiniAtendimentos, Gestão2 Comments

cobrar gorjeta

 

“Esta sem tempo para leitura? De o play?”

A gorjeta é uma gratificação paga de maneira voluntária pelo cliente, que está satisfeito e agradecido pelos serviços prestados.

A não ser que o cliente passe uma má experiência no estabelecimento, é normal no Brasil e, até um costume pagar os 10% ou a taxa de serviço que chega junto da conta. Mas, muitos brasileiros não sabem dizer se é obrigatório e muito menos quais são os limites de cobrança dos bares e restaurantes.

Em maio de 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.419, que regulamenta a distribuição de gorjetas em restaurantes e bares de todo o país, definindo assim que a gorjeta como um “ato espontâneo” que parte do consumidor. Nós temos um artigo no nosso blog que diz tudo sobre a Lei das Gorjetas e você pode conferir clicando AQUI.

É preciso pagar os 10%? E se quiser pagar menos?

O pagamento da taxa de serviço não é obrigatório e fica a critério do cliente. Por isso, é dever do estabelecimento aceitar a recusa caso o consumidor opte por não pagar. Nesses casos, o mais adequado a se fazer é questionar os motivos da escolha no intuito de melhorar o atendimento e adequá-lo.

Assim, o consumidor fica livre para escolher o percentual que achar mais conveniente, caso não queira pagar o valor integral.

O estabelecimento pode cobrar mais que 10%?

Sim. A lei não estabelece um limite. O bar ou restaurante fica livre para cobrar o que for mais justo e adequado. Atualmente, o valor gira em torno de 8 à 15% do valor total do consumo do cliente.

Como fazer a cobrança de gorjeta

  • Ao realizar a cobrança no local, é dever do estabelecimento deixar claro que realiza o recolhimento, seja no cardápio ou destacando no valor da conta. Por outro lado, caso isso não ocorra você poderá enfrentar problemas;
  • Fique atento no que dizem as convenções trabalhistas e também as leis municipais. Embora o pagamento mais comum é o de 10% do valor final, não significa que você terá que aplicar esse percentual também. Dessa forma, é escolha da empresa dizer a porcentagem do valor da porcentagem do consumo;
  • Se as gorjetas que forem pagas diretamente aos garçons ou a outros funcionários, a forma de retenção do valor referente a empresa deverá definida em uma convenção coletiva de trabalho.

Como fazer o controle das gorjetas dadas?

Utilizar um sistema adequado e ir de acordo com a lei, facilitará o controle das gorjetas. O sistema Sischef oferece várias ferramentas para facilitar tudo isso, por exemplo:

  1. Relatórios personalizados para pagamento da taxa de serviço, que podem ser exportados diretamente do seu navegador de qualquer lugar que você esteja exibindo os valores a serem pagos a cada garçom;
  2. Opção de lançamento da taxa de serviço ao finalizar uma venda e relatórios informando tudo o que já foi pago para determinado funcionário.

Então, cobrar ou não cobrar gorjeta?

É uma opção sua cobrar ou não a gorjeta em seu estabelecimento, então trouxe alguns pontos que irão te ajudar nessa escolha:

Estabelecimentos que cobram gorjeta:

  • A gorjeta quando cobrada, passa a ser inserido ao salário dos funcionários. Com isso, as empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, poderão reter 20% da gorjeta, enquanto as que não optam pelo Simples reterão 1/3 do valor. Esses percentuais serão destinados ao pagamento de encargos;
  • Para estabelecimentos não inscritos em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 33% da arrecadação correspondente, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, devendo o valor restante ser revertido integralmente em favor do trabalhador;
  • No caso da gorjeta ser entregue diretamente ao empregado, a “retenção” é aceita e facultada.

Estabelecimentos que não cobram gorjeta:

  • Aqui, os valores a serem retidos, os critérios de distribuição e anotação na carteira serão definidos em um ACT (Acordo coletivo de trabalho), portanto elas não servem como base de cálculo para valores como adicional noturno e FGTS;
  • Não há alteração no salário fixo em decorrência da nova lei;
  • O salário não poderá ser inferior ao mínimo da categoria e não poderá ser pago com parte da gorjeta;
  • Não há impedimento de que os garçons recebam gorjeta espontânea.

Além disso, as empresas com mais de 60 colaboradores devem ficar atentas à necessidade de constituir comissão de empregados para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição de gorjeta.

Caso o estabelecimento não cumpra o que a lei prevê, estará sujeito ao pagamento de multa que corresponde a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso.

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2 Comments on “Devo cobrar gorjeta?”

  1. A Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 – revogou a Lei das Gorjetas (Lei 13.419/2017).

    1. Bom dia Luana, a Lei da Gorjeta não foi revogada, apenas não pode ser aplicada pois não foi recepcionada na Reforma Trabalhista.

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