Você sabe o que é e para que serve o CEST para restaurante?

Antes de falarmos sobre o CEST, é necessário primeiro entendermos um conceito muito importante: O que são produtos com substituição tributária?

“Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais onde um dos contribuintes (fornecedor) fica obrigado a apurar todo o montante de impostos devido no lugar dos demais contribuintes.”

Ou seja, um produto que esteja sob o regime de substituição tributário terá todo o valor do imposto cobrado uma única vez pelo fornecedor inicial (normalmente o fabricante), sendo esse custo já embutido no seu preço.

Mas e o CEST, o que é?

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária, que serve para uniformizar e unificar as mercadorias. Ele serve para estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes (convênio ICMS 92/15). Na prática, todo o produto sujeito ao regime de substituição tributária deverá constar o CEST na sua respectiva nota ou cupom fiscal.

É importante tomar cuidado para não confundir o NCM (nomenclatura comum do mercosul) com o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). O NCM é basicamente uma classificação padronizada dos produtos (uma descrição padrão). Alguns produtos podem compartilhar o mesmo NCM mas conter CESTs diferentes entre eles (ou mesmo não conter, se o produto não for sujeito ao ST).

Exemplo: O chopp e a cerveja possuem o mesmo NCM. No entanto, cada um possui um CEST diferente:

DICA: O CEST sempre possui 7 dígitos (diferente do NCM que possui 8).

Para ter menos problemas com questões tributárias conte com um sistema para restaurantes, que lhe auxilia em toda a parte fiscal, financeira e de gestão num todo. Um sistema para restaurante pode ser o seu braço direito na gestão e organização do negócio.

Quem está obrigado a utilizar o CEST?

Basicamente todos os estabelecimentos que façam emissão de NF-e (nota fiscal eletrônica), NFC-e (nota fiscal do consumidor eletrônica) e SAT. Ou seja, se você faz a emissão de algum desses documentos e tem um restaurante, bar, delivery ou similar, você está obrigado a utilizar o CEST. Isso vale tanto para empresas do SIMPLES quanto do regime normal.

Principais CEST utilizados por restaurantes, bares, pizzarias e similares

Para facilitar, nossa equipe montou uma lista com os principais CESTs que devem ser utilizados para estabelecimentos do ramo gastronômico.

DÚVIDA

• Você esta procurando o CEST para produtos como almoços, refeições, pizzas e porções?
• R: Para estes produtos o CEST não é necessário, pois eles não estão sujeitos ao regime de substituição tributária. Ou seja, não é necessário informar o CEST.

Confira a lista abaixo dos principais produtos sujeitos ao CEST:

Não encontrou o CEST que procurava?

Receba a lista contendo os principais CEST que são utilizados em restaurantes, bares, deliveries e similares:

Saiba mais:

O Sischef é um  sistema para restaurantes que possui um modulo fiscal completo para sua empresa, fazendo a emissão de nota fiscal e cupom eletrônico de forma simplificada, podendo ser emitida tanto do terminal quanto no sistema gerencial. Clique aqui para conhecer todos os sistema.

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