Você sabe o que é e para que serve o CEST para restaurante?

Antes de falarmos sobre o CEST, é necessário primeiro entendermos um conceito muito importante: O que são produtos com substituição tributária?

“Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais onde um dos contribuintes (fornecedor) fica obrigado a apurar todo o montante de impostos devido no lugar dos demais contribuintes.”

Ou seja, um produto que esteja sob o regime de substituição tributário terá todo o valor do imposto cobrado uma única vez pelo fornecedor inicial (normalmente o fabricante), sendo esse custo já embutido no seu preço.

Mas e o CEST, o que é?

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária, que serve para uniformizar e unificar as mercadorias. Ele serve para estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes (convênio ICMS 92/15). Na prática, todo o produto sujeito ao regime de substituição tributária deverá constar o CEST na sua respectiva nota ou cupom fiscal.

É importante tomar cuidado para não confundir o NCM (nomenclatura comum do mercosul) com o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). O NCM é basicamente uma classificação padronizada dos produtos (uma descrição padrão). Alguns produtos podem compartilhar o mesmo NCM mas conter CESTs diferentes entre eles (ou mesmo não conter, se o produto não for sujeito ao ST).

Exemplo: O chopp e a cerveja possuem o mesmo NCM. No entanto, cada um possui um CEST diferente:

Produto	NCM	CEST
Chopp	2203.00.00	03.023.00
Cerveja	2203.00.00	03.021.00

DICA: O CEST sempre possui 7 dígitos (diferente do NCM que possui 8).

Para ter menos problemas com questões tributárias conte com um sistema para restaurantes, que lhe auxilia em toda a parte fiscal, financeira e de gestão num todo. Um sistema para restaurante pode ser o seu braço direito na gestão e organização do negócio.

Quem está obrigado a utilizar o CEST?

Basicamente todos os estabelecimentos que façam emissão de NF-e (nota fiscal eletrônica), NFC-e (nota fiscal do consumidor eletrônica) e SAT. Ou seja, se você faz a emissão de algum desses documentos e tem um restaurante, bar, delivery ou similar, você está obrigado a utilizar o CEST. Isso vale tanto para empresas do SIMPLES quanto do regime normal.

Principais CEST utilizados por restaurantes, bares, pizzarias e similares

Para facilitar, nossa equipe montou uma lista com os principais CESTs que devem ser utilizados para estabelecimentos do ramo gastronômico.

DÚVIDA

• Você esta procurando o CEST para produtos como almoços, refeições, pizzas e porções?
• R: Para estes produtos o CEST não é necessário, pois eles não estão sujeitos ao regime de substituição tributária. Ou seja, não é necessário informar o CEST.

Confira a lista abaixo dos principais produtos sujeitos ao CEST:

CEST	NCM	PRODUTO	DESCRIÇÃO COMPLETA
17.097.00	21069090	Produtos alimentícios	Refeições, Chá, mesmo aromatizado
03.001.00	22011000	Água mineral	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
03.008.00	22029900	Água mineral aromatizada (H20)	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
03.010.00	22021000	Coca-cola, Fanta, Guaraná.	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
03.011.00	22021000	Refrigerantes em lata ou garrafinhas (KS)	Demais refrigerantes
03.013.00	21069000 22029900	Energéticos	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
03.015.00	21069000 22029900	Isotônicos (Gatorade)	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
17.010.00	20098000	Sucos	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
17.011.00	20098000	Água de coco	Água de coco
17.113.00	21012000 22029900	Chá-gelado	Bebidas prontas à base de mate ou chá
03.021.00	22030000	Cerveja	Cerveja
03.022.00	22029100	Cerveja sem álcool	Cerveja sem álcool
03.023.00	22030000	Chope	Chope
04.001.00	24020000	Cigarros	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
17.004.00	18069000	Chocolates	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.
17.008.00	17049090	Bombons	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
17.042.00	17049090 19042000 19049000	Barra de cereais	Barra de cereais
17.031.00	19059090	Salgadinhos diversos	Salgadinhos diversos
23.001.00	21050000	Sorvetes	Sorvetes de qualquer espécie

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